1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que são tratados os dados pessoais no âmbito da atividade profissional da Enfermeira Susana Rodrigues, titular da Cédula Profissional n.º 78743 da Ordem dos Enfermeiros e prestadora de cuidados de saúde registada na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sob o n.º E176818.

Enquanto profissional de saúde, é reconhecida a natureza sensível dos dados tratados, em particular os dados relativos à saúde, sendo garantida a sua confidencialidade, integridade e proteção nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, bem como da legislação específica aplicável aos dados de saúde, nomeadamente a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro.

2. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Enfermeira Susana Rodrigues, que pode ser contactada para qualquer questão relacionada com proteção de dados através do e-mail ou do contacto telefónico 913 939 242, ou do formulário disponível em https://enfermeirafuncional.pt/contact-us/.

3. Categorias de Dados Tratados

No exercício da atividade, podem ser recolhidos e tratados:

• Dados de identificação e contacto: nome, data de nascimento, morada, telefone, e-mail, NIF;
• Dados administrativos: informação de faturação, histórico de marcações e contactos;
• Dados clínicos: informação de saúde necessária à prestação de cuidados de enfermagem, incluindo dados relativos a avaliação, intervenções, aconselhamento e evolução clínica.

Estes dados podem ser obtidos diretamente junto do utente, através de formulários ou durante consultas presenciais e/ou à distância.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de cuidados de enfermagem, avaliação clínica e acompanhamento;
• Gestão administrativa de utentes, incluindo agendamento, faturação e emissão de recibos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares no âmbito da saúde e da atividade profissional;
• Comunicação com os utentes para esclarecimento de dúvidas, envio de informações relacionadas com consultas ou cuidados.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos:

• Consentimento expresso do utente para o tratamento de dados pessoais e clínicos;
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais, contabilísticas e decorrentes do exercício profissional regulado;
• Proteção de interesses vitais do utente, sempre que esteja em causa a prestação de cuidados de saúde indispensáveis;
• Interesse legítimo da profissional, no âmbito da gestão da sua atividade clínica, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprimento das finalidades do tratamento ou durante o tempo legalmente exigido.

• Dados de natureza clínica podem ser mantidos pelo prazo necessário à salvaguarda da continuidade dos cuidados e cumprimento das normas legais aplicáveis à documentação clínica.
• Dados administrativos e de faturação são conservados pelo período legal obrigatório.

7. Segurança e Confidencialidade

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo sistemas de controlo de acesso, encriptação quando aplicável e restrição do tratamento apenas a finalidades legítimas. É assegurado que apenas a responsável pelo tratamento tem acesso direto aos dados dos utentes, salvo obrigação legal em contrário.

8. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros, exceto:

• Quando tal resulte de obrigação legal (ex.: Autoridade Tributária, entidades reguladoras);
• Quando necessário à prestação de cuidados, mediante consentimento explícito do utente (ex.: partilha de informação com outros profissionais de saúde).

Em nenhuma circunstância os dados pessoais são cedidos a terceiros para efeitos comerciais ou de marketing.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados;
• Direito de retificação de dados inexatos ou desatualizados;
• Direito ao apagamento, quando legalmente aplicável;
• Direito à limitação ou oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Direito a retirar o consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.

O exercício dos direitos deve ser solicitado através dos contactos indicados em “Responsável pelo Tratamento”.

Todos os pedidos serão analisados e respondidos no prazo máximo de 30 dias, salvo quando, pela sua complexidade ou número de pedidos, esse prazo tenha de ser prorrogado, em conformidade com a legislação aplicável

10. Direito de Reclamação

Caso o titular considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada sempre que tal se revele necessário, designadamente em virtude de alterações legislativas ou regulamentares. Qualquer alteração relevante será publicada nesta página, entrando em vigor a partir da data da sua divulgação.

12. Direitos de Autor

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo textos, imagens e elementos gráficos, encontra-se protegido por direitos de autor e direitos conexos, nos termos da legislação em vigor.

O utilizador pode visualizar, copiar e imprimir conteúdos exclusivamente para uso pessoal, não sendo permitida a sua utilização para fins comerciais, ilícitos ou ofensivos. A utilização deve ser sempre acompanhada de referência expressa à fonte de informação.

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